Aos quinze dias do mês de Dezembro do ano de 2004, pelas dezasseis horas reuniu o Conselho Científico (CC) da Faculdade de Direito de Bissau (FDB), regularmente convocado nos termos dos artigos 20.º a 22.º do Decreto n.º 34/90 de 26 de Novembro, nas instalações da FDB, sob a presidência do Mestre Rui Ataíde, Assessor Científico (AC), para discutir e deliberar sobre os assuntos que constam da ordem de trabalhos integrante da convocatória em anexo. -------------------------
A sessão foi secretariada pelo Sr. Dr. João Pedro C. Alves de Campos, a qual se iniciou com a recolha da lista de docentes que se encontravam presentes, conforme documento anexo a esta acta e que se dá por integralmente reproduzido. -------------
Antes do primeiro ponto da ordem de trabalhos, o AC proferiu algumas palavras, dando as boas vindas aos novos assessores da FDB, bem como àqueles que regressaram de Lisboa, onde estiveram a frequentar o curso de mestrado na FDL e explicando as razões da realização, nesta data, da reunião do CC, as quais se prendem com o facto de ter ocorrido uma mudança de director, de se ter tentado esperar por todos os docentes da FDB que estavam a frequentar o mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) e também da realização do CC só fazer sentido depois da questão da atribuição das bolsas ter já um desenvolvimento concreto. ------------------------------------------------------------------------------------
Sobre o primeiro ponto da ordem de trabalhos, foi dada a palavra a cada um dos docentes responsáveis pela reorganização e modernização da FDB, no âmbito da sua respectiva área de actuação. ---------------------------------------------------------
A Dra. Cláudia Madaleno, responsável pela informatização da biblioteca, informou todos os presentes sobre a verdadeira “revolução informática” que está a ocorrer na Biblioteca da FDB, passando pela catalogação de todas as obras, com o objectivo das pesquisas serem, num futuro próximo, realizadas através do computador unicamente destinado para esse fim. Informou também o CC sobre o trabalho realizado pela funcionária da Biblioteca da FDL que esteve na FDB a introduzir o programa de catalogação, bem como a ministrar formação sobre o mesmo. ----------------------------------------------------
Em seguida o AC informou o CC sobre a informatização da Secretaria, cujo início se verificou com a chegada do Sr. Valter, funcionário da Secretaria da FDL, que durante duas semanas implementou todo o sistema informático relativo à gestão das questões académicas, nomeadamente, quanto às inscrições, as cadeiras realizadas ou não e à qualidade de aluno voluntário ou ordinário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Foi dada a palavra ao Sr. Mamadi, chefe de Secretaria da FDB, que informou o CC acerca das potencialidades do programa agora instalado, que permite, entre outras funções, realizar, ordenando, uma lista nominal de alunos, proceder à inscrição dos mesmos, publicar as notas relativas às várias avaliações, distinguir entre aluno ordinário e aluno voluntário, atribuir a cada aluno e a cada disciplina um código. -------------------------------------------------------------------------------------------------
O AC informou o CC do facto de uma parte importante da ajuda obtida da CPLP se ter destinado à sala de informática, dando em seguida a palavra à Dra. Mónica Freitas, responsável pela gestão daquela sala, que informou o CC acerca dos problemas que o material informático teve, depois de ter estado muito tempo sem ser utilizado, situação já ultrapassada. Referiu também que a ligação da sala à Internet já está a efectivar-se, devendo estar a funcionar em pleno em Janeiro de 2005, bem como, o facto de as janelas estarem a ser fechadas com estruturas de alumínio, evitando a entrada de pó, bem como possibilitando a insonorização e a climatização da sala, já tendo sido adquirido o aparelho de ar condicionado, embora só seja colocado no final das obras que estão a decorrer. Foi entregue ao Director da FDB, Mestre Vasco Biaguê, um original do Regulamento da Sala de Informática para que esteja à disposição dos docentes para consulta. Os valores a cobrar serão os suficientes para a amortização dos custos dos equipamentos instalados, bem como para possibilitar a manutenção dos mesmos equipamentos. O valor/hora pela utilização da Internet será de 700 XOF, não havendo, neste momento, possibilidade de adquirir o programa que possibilita a utilização da Internet através do sistema de senhas. ------------------------------------------------------------
Em seguida foi dada a palavra ao Dr. João Pedro C. Alves de Campos, responsável pelo site da FDB, que informou o CC relativamente à criação do site da FDB, que provavelmente estará disponível on-line em meados de Janeiro, bem como das potencialidades da existência de um site, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade dos docentes terem uma conta de e-mail da faculdade, da disponibilização dos materiais de estudo on-line, da disponibilização dos programas das várias disciplinas e do regulamento da FDB. Seguiu-se uma pequena demonstração informática daquilo que será o futuro site da FDB.
Em seguida o AC informou o CC do facto de estar prevista uma segunda acção de formação a nível da Biblioteca e da Secretaria, a realizar em 2005 pelos funcionários indicados pela FDL. ---------------------------------------------------------
De seguida passou-se para o segundo ponto da ordem de trabalhos, onde o AC informou o CC sobre a actualização do montante das bolsas pagas pelo IPAD, embora não tivessem sido adiantados valores concretos. Todavia, a nova grelha das bolsas terá em conta o número de horas de trabalho, bem como a graduação académica de cada docente, tendo também mencionado o novo regime de acesso às bolsas, cujo regulamento foi entregue ao Director da FDB para consulta, tendo sido deixado igualmente um requerimento tipo que tem que ser preenchido por todos os bolseiros. ----------------------------------
Passou-se para o terceiro ponto da ordem de trabalhos, tendo o AC proferido algumas considerações sobre o projecto de ajustamento de toda a legislação da Guiné-Bissau, no que diz respeito ao Direito dos Negócios, no âmbito da O.H.A.D.A, informando o CC que o Banco Mundial decidiu financiar a consultoria através de ajuste directo, bem como do facto do IPAD, no seu plano indicativo de cooperação (PIC), incluir uma verba de 365.000 € para o mesmo fim. Esta actividade será coordenada pelo Sr. Prof. Doutor Menezes Cordeiro da FDL, sendo realizada por equipas mistas de docentes portugueses e guineenses, de forma a formar e valorizar competências que já existem na Guiné-Bissau. Os trabalhos têm a data prevista de início estabelecida para o mês de Fevereiro de 2005. --------------------------------------------------------------------------
Em seguida foi apresentada a proposta para a constituição da direcção técnica e científica do Centro de Estudos da FDB, tendo sido eleita, por unanimidade, a proposta com a seguinte composição: AC da FDB (por inerência de funções), Mestre Emílio Kafft Kosta, Dr. Juliano Fernandes e o Dr. Januário Correia. -----------------------------------------------------------
Em seguida passou-se para o quarto ponto da ordem de trabalhos, designando-se por unanimidade, a Dr. Cláudia Madaleno para professora bibliotecária e para seus adjuntos os Drs. Januário Correia e Adilson Jabulá. ----------------------------------
Em cumprimento do quinto ponto da ordem de trabalhos, procedeu-se à designação dos coordenadores das diferentes áreas científicas, tendo sido apresentado o nome do Mestre Emílio Kafft Kosta para a área das Ciências Jurídico-Políticas, do Mestre João Mendes Pereira para a área das Ciências Jurídico-Económicas e do AC, Mestre Rui Ataíde, para a área das Ciências Jurídico-Forenses. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Seguidamente deu-se a palavra ao Mestre Eugénio Moreira, dizendo que a sua substituição na coordenação da área de Ciências Jurídico-Económicas só se deu por causa duma questão relativa ao caso dum aluno que recorreu da nota que lhe tinha dado num exame escrito. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
Manifestou igualmente o seu descontentamento pelo facto de a sua carga horária estar apenas concentrada na 2.ª Feira e na 6.ª Feira, tendo que leccionar mais de 4 horas seguidas, o que o está a prejudicar muito. ------------------------------------------
Em resposta o AC, disse que sempre esteve em causa e apenas uma questão de legalidade académica, tal como resultara de uma deliberação do Conselho Científico, violada pela conduta do Mestre Eugénio Moreira,.uma vez que, embora tivesse sido informado que tinha que marcar uma nova data para a realização da oral, nada fez, lembrando que o CC na sua primeira reunião do ano lectivo anterior tinha deliberado que um recurso de uma prova corrigida pelo coordenador de uma determinada área seria decidido pelo colectivo de coordenadores, com exclusão do recorrido, por forma a garantir em qualquer caso um verdadeiro direito de recurso. Comunicou também ao CC, que o comportamento do Mestre Eugénio Moreira foi comunicado ao Instituto da Cooperação Jurídica da FDL e que o incidente só não teve consequências mais graves porque, entretanto, o aluno em causa se oferecera para realizar o exame na época de recurso. -------------------------------------------------------
Foi em seguida dada a palavra ao antigo director da FDB, Mestre Fodé Mané, que se pronunciou sobre o caso do recurso do aluno e também sobre a questão da distribuição dos horários, bem como da relativa à co-regência, referindo que resulta de uma situação normal de rotatividade. Garantindo que não houve má-fé na distribuição do serviço docente. --------------------------
O Mestre Eugénio Moreira tomou a palavra dizendo que em nenhum momento disse que não marcava a oral, o que disse foi que não concordava com a fundamentação. -----------------------------------------------------------------------------------
Em seguida o AC tomou a palavra, dizendo que o problema é que o Mestre Eugénio Moreira não tem que ajuizar da fundamentação da “entidade” que decidiu do recurso. Aquela era composta pelo próprio AC e pelo Mestre Kafft Kosta. Quanto à problemática da distribuição do serviço docente, realçou que não é a instituição que está ao serviço dos docentes mas estes ao serviço daquela, pelo que os horários não têm que se ajustar às conveniências pessoais de ninguém. -------------------
Foi dada a palavra ao actual director da FDB, Mestre Vasco Biaguê, que começou por referir que o processo de recurso de nota dada pelo coordenador vigora desde o ano passado. Informou também o CC que não tinha feito o exame, embora tenha sido abordado várias vezes pelo Mestre Fodé Mané, em solidariedade com o outro co-regente. Reiterou também a inexistência de má-fé na distribuição dos horários, avançando com a possibilidade de esta questão poder ser ultrapassada por uma eventual troca de horários. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Em seguida deu-se a palavra ao Mestre Kafft Kosta que referiu que apenas tinha cumprido uma decisão do próprio CC e que a decisão foi fundamentada, como todas têm que ser e o texto final foi resultado do intercâmbio dialéctico entre o AC e ele próprio. Manifestou ainda o seu descontentamento por esta questão estar a ser tratada desta forma. ---------------------------
Seguiram-se as declarações do Mestre Juliano Fernandes, referindo a sua tristeza pelo incidente e que a problemática em causa dizia respeito ao ano lectivo anterior, pelo que não era aquele nem o tempo nem o local adequado para a solucionar. -----------
Foram novamente apresentados os nomes para a coordenação das diferentes áreas científicas, apresentados anteriormente, que foram aprovados por unanimidade. --------------------------------------------------------------------------------------------
Passou-se de seguida para o sexto e último ponto da ordem de trabalhos, momento em que o AC informou o CC da provável visita dos Professores Doutores Augusto Silva Dias e Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito das comemorações do 15.º aniversário da FDB. Manifestou também a intenção de se criar uma pequena equipa para preparar um programa, simples, mas bom, para essas comemorações, abrangendo eventualmente uma sessão solene, com os vários órgãos de soberania, sem prejuízo das conferências sobre temas da especialidade dos visitantes. Comunicou também que se vai convidar a Embaixada de Portugal em Bissau a associar-se às comemorações. ---------------------------------------------------------------------------
Em seguida foi dada a palavra ao Director da FDB, Mestre Vasco Biaguê, que informou o CC da grave situação orçamental que a FDB vive, informando que o orçamento, que é de cerca de 25 milhões de FCFA, não é suficiente para pagar os salários dos docentes durante um ano lectivo completo. Informou ainda da possibilidade de os salários virem a descer, pois o Assessor principal do ministro informou-o dessa eventualidade, ou seja, os salários podem descer de 80 mil F CFA/mês para 71 mil F CFA/mês. Comunicou ainda ao CC o conteúdo da reunião que teve com a Associação de Estudantes, abordando-se, entre outras, questões relacionadas com alterações curriculares, épocas de exame e participação dos alunos dos órgãos da FDB. ---
Tomou a palavra o AC, demonstrando também a sua preocupação com o estado financeiro da FDB, referindo que o apoio da Cooperação portuguesa está a ser encarado de uma forma errada, estando o Estado da Guiné-Bissau a desresponsabilizar-se do financiamento do orçamento de funcionamento da instituição e propondo que se criasse imediatamente uma comissão que irá apresentar uma proposta ao Ministro da Educação para tentar solucionar o problema ------------------------------------------
Em seguida foi dada a palavra ao Dr. Juliano Fernandes, manifestando desde logo que concorda plenamente com a criação da comissão, dizendo ainda que, em sua opinião, os docentes da FDB nunca foram encarados como verdadeiros funcionários, nem o que recebiam, como um salário, antes um género de subsídio. ----------------------------------------------------------------
Seguidamente tomou a palavra o Mestre Fodé Mané, manifestando igualmente a sua preocupação com o facto de o Ministério não ter ainda actualizado o orçamento, sendo o mesmo desde 1998. Abordou ainda o grave problema que foi criado por um determinado grupo de amigos da FDB, que enviou uma carta anónima para a FDL, onde entre outras acusações graves punha em causa a formação universitária do Dr. Adelino Mano Queta. ---------------------------------------------------------------
Em seguida o Mestre Vasco Biaguê e o Mestre Eugénio Moreira, também em nome de todos os presentes manifestaram o apoio incondicional de todos ao Dr. Adelino Mano Queta. ---------------------------------------------------------------------
Tomou a palavra o Dr. Adelino Mano Queta agradecendo o apoio de todos. --------------------------------------------------
Finalmente tomou a palavra o Director da FDB, Mestre Vasco Biaguê, no sentido de se criar imediatamente a comissão, presidida pelo Dr. Juliano Fernandes, sendo, com acordo de todos indicados, os seguintes elementos para a compor: Mestre Eugénio Moreira, Mestre Kafft Kosta, Dr. Adelino Mano Queta, AC, Mestre Rui Sanhá e o Director da FDB. ----------------
Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada pelas18.45 h, tendo da mesma sido lavrada a presente acta, a qual depois de aprovada na reunião seguinte do Conselho Científico, vai ser assinada pelo seu Presidente. ---------------------------------
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Bissau, 15 de Dezembro de 2004
O Assessor Científico,