Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos
DADOS PROFISSIONAIS
Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau
Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Bissau
Presidente da Direcção Técnica e Científica do Centro de Estudos e de Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Morada de contacto profissional na Guiné-Bissau: Faculdade de Direito de Bissau, Complexo Escolar 14 de Novembro, 959 Bissau Codex, República da Guiné-Bissau
Morada de contacto profissional em Portugal: Faculdade de Direito, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa, Portugal
E-mail profissional: floureirobastos@fd.ul.pt
CURRICULUM ACADÉMICO
Licenciado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas, pelo Departamento de Direito da Universidade Livre de Lisboa, em 1984
Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Internacionais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1995.
Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005.
ACTIVIDADE DOCENTE
Faculdade de Direito de Bissau – Guiné-Bissau
Regência na licenciatura em Direito de Direito Internacional Público e de Direito do Mar e Direito Marítimo, no ano lectivo de 2007/2008, e de Introdução do Estudo do Direito e ao Direito Consuetudinário e de Direito Internacional Público, no ano lectivo de 2008/2009
Regência de Introdução ao Método do Trabalho Científico no Curso de Preparação para Estudos Pós-Graduados, no ano lectivo de 2008/2009
Coordenação da cadeiras de Direito Internacional e Direito do Mar, Direito Internacional Público e Direito Comunitário da licenciatura em Direito, no ano lectivo de 2006/2007
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prestação de serviço docente na licenciatura, desde 1990, em Direito Internacional Público, Direito Comunitário I, Direito Comunitário II, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II, Direito Constitucional II e Direito Internacional Público, Direito do Mar e Direito Internacional e Direito do Mar.
Regência do seminário de Direito do Mar e dos Tratados, no Mestrado, no ano lectivo de 2005/2006
Regência dos seminários de Direito do Mar e de Direito Público do Ambiente, no Mestrado, no ano lectivo de 2006/2007
Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Docente do Curso de pós-graduação em Estudos Europeus, entre 1991 e 1997. No ano lectivo de 1996/1997, regência do curso de Direito Institucional Europeu.
Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane – Moçambique
Assistente convidado, com a regência dos cursos de Ciência Política e de Direito Constitucional Geral, nos anos lectivos de 1997/1998 e 1998/1999, ao abrigo do acordo de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
Seminário de mestrado em Direito Administrativo, no Iº Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, no lectivo de 2006
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto – Angola
Seminários de mestrado em Direito Administrativo e Direito Internacional Público, no Iº Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, no ano lectivo de 2005
Regência do seminário de mestrado em Direito Internacional Público, no II Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, no ano lectivo de 2006
Seminários de Introdução ao Método do Trabalho Científico e de Direito Constitucional no III Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas no ano lectivo de 2007
Arguente e membro do júri das dissertações de mestrado do I Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, em Janeiro de 2009
Instituto Superior Técnico – Universidade Técnica de Lisboa
Regente da cadeira de Direito, do 4º ano da Licenciatura em Arquitectura e da Licenciatura em Engenharia do Território, nos anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007
Instituto Nacional de Administração – INA
Leccionação da disciplina de Direito Internacional e Principais Tratados, no Curso de Alta Direcção em Administração Pública – Edição Internacional – Janeiro/Fevereiro de 2007
Universidade Lusíada (Portugal)
Assistente-estagiário, entre Outubro de 1986 e Setembro de 1989.
Colaboração em Direito Internacional Público I, Ciência Política e Direito Constitucional e Finanças Públicas
Assistente com regência, entre Outubro de 1989 e Setembro de 1997.
Regência de Direito Internacional Público e de Direito Comunitário, nos Departamentos de Direito e de Relações Internacionais, e de Integração Europeia e de Direito Comunitário, no Departamento de Relações Internacionais.
Universidade Internacional (Portugal)
Leccionação da cadeira de Direito Internacional Público e de Direito Comunitário, no Departamento de Direito, entre Outubro de 1986 e Setembro de 1992.
ACTIVIDADE PROFISSIONAL NÃO LECTIVA
Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - X Governo Constitucional - de 6 de Novembro de 1985 a 17 de Agosto de 1987
Assessor jurídico do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - XI Governo Constitucional - de 21 de Setembro de 1987 a 22 de Julho de 1989
Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares - XI Governo Constitucional – de 24 de Julho de 1989 a 30 de Outubro de 1991
Adjunto do Ministro da Administração Interna - XII Governo Constitucional – de 31 de Outubro de 1991 a 27 de Junho de 1994
Consultor Jurídico Perito em Administração Pública do PROL – Projecto de Reforma dos Órgãos Locais, Ministério da Administração Estatal, Moçambique, de 1 de Março de 1998 a 31 de Março de 1999. Projecto no âmbito da Direcção Nacional de Administração Local do Ministério da Administração Estatal, da República de Moçambique, financiado pelo Banco Mundial.
Consultor internacional dos seminários “Formação de formadores em direitos humanos aos agentes da polícia e das forças armadas”, organizado pela UNOGBIS (Bureau d’appui des Nations Unies pour la consolidation de la paix en Guinée Bissau), entre 15 e 22 de Junho de 2001, e entre 27 de Maio e 7 de Junho de 2002, em Bissau, República da Guiné-Bissau.
OBRA PUBLICADA
LIVROS E MONOGRAFIAS
A União Europeia. Fins, objectivos e estrutura orgânica, Luso Livro, Lisboa, 1993
Os acordos mistos em Direito Comunitário. Contributo para a compreensão do seu fundamento jurídico, SPB – Editores & Livreiros, Lisboa, 1997
Ciência Política. Guia de estudo, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1999; e Ciência Política. Guia de estudo, Colecção de Manuais II, Faculdade de Direito, Livraria Universitária, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, 1999
A internacionalização dos recursos naturais marinhos. Contributo para a compreensão do regime jurídico-internacional do aproveitamento conjunto de petróleo e de gás natural nas plataformas continentais, do potencial aproveitamento de recursos minerais na Área, da pesca no alto mar e os efeitos da regulamentação convencional respectiva em relação a terceiros Estados, AAFDL, Lisboa, 2005
ARTIGOS CIENTÍFICOS
«Algumas notas sobre a interpretação do direito das Comunidades Europeias», in Democracia e Liberdade, nº 32, Jan./Fev./Mar. 1985, pp. 121-142 (existe separata)
«Algumas notas sobre a Zona Económica Exclusiva e a caracterização do Direito Internacional contemporâneo», in Política Internacional, vol. I, nº 1, Janeiro de 1990, pp. 195-215 (existe separata e reimpressão em 1993: Algumas notas sobre a zona económica exclusiva e a caracterização do Direito Internacional contemporâneo, Luso Livro, Lisboa, 1993)
«O procedimento de vinculação internacional do Estado português após a revisão constitucional de 1997», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXIX, 1998, nº 1, pp. 17-64 (existe separata)
«Municípios, legislação autárquica e contencioso administrativo em Moçambique. Oito problemas à procura de solução», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XL, 1999, nº 1-2, pp. 45-70 (existe separata)
«As relações entre os órgãos do município na legislação autárquica moçambicana», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLI, 2000, nº 2, pp. 1051-1123 (existe separata)
«Perante uma “Constituição” será que ainda é possível continuar a falar em “tratado”? Algumas considerações jusinternacionalistas sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa», O Direito, Ano 137, números IV-V, 2005, pp. 699-730 (existe separata)
«Os limites ao poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de um constituição de um Estado de Direito», Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLVII, 2006, nºs 1 e 2, 55-76 (existe separata)
«Os limites ao poder constituinte. Algumas considerações sobre a feitura e a modificação de um constituição de um Estado de Direito», Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, nº 8, pp. 475-497
ARTIGOS OU CAPÍTULOS INSERIDOS EM LIVROS
«Reconhecimento», in PÓLIS - Enciclopédia VERBO da Sociedade e do Estado, vol. 5, 1987, colunas 70-74
«A União Europeia», in Dicionário Jurídico da Administração Pública, vol. VII, 1996, pp. 543-569, em colaboração com o Professor Doutor Fausto de Quadros (existe separata)
«Os limites à capacidade de vinculação internacional do Estado português. Em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia», in Jorge MIRANDA (org.), Perspectivas constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976, vol. III, 1998, Coimbra Editora, pp. 911-975 (existe separata)
«O procedimento de vinculação internacional», in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1º Suplemento, 1998, pp. 371-398 (existe separata)
«Contributo para o estudo da doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal no século XIX e no século XX até 1945», in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Joaquim da Silva Cunha, Coimbra Editora, 2005, pp. 289-328 (existe separata)
«Uma conversa inacabada com o Professor Doutor António Marques dos Santos: a faceta jusinternacionalista do Professor Doutor José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães», in Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, volume II, Almedina, 2005, pp. 295-335 (existe separata)
«Contributo para o estudo da doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal entre a criação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1913) e a segunda edição do Curso de Direito Internacional Público do Professor Doutor André Gonçalves Pereira (1970)», in Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra Editora, 2006, pp. 679-746 (existe separata)
«A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista português – Fr. Serafim de Freitas): a doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal durante a monarquia constitucional», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. No centenário do seu nascimento, volume II, Coimbra Editora, 2006, pp. 407-447 (existe separata)
«A União Europeia e a União Africana – pode um puzzle de que não se conhece a imagem final servir de modelo à integração do continente africano?», in Estudos jurídicos e económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, volume I, Coimbra Editora, 2006, pp. 1009-1044 (existe separata)
«A evolução futura da cooperação transfronteiriça nos domínios do Ambiente e do Ordenamento do Território nas zonas costeiras e no espaço marítimo», in Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos. Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa, Almedina, 2007, pp. 405-450 (existe separata)
«A evolução futura da cooperação transfronteiriça nos domínios do Ambiente e do Ordenamento do Território nas zonas costeiras e no espaço marítimo», in Anais do VII Congreso Hispano-Luso de Derecho Adminstrativo. Medio Ambiente y Ordenacion del Territorio en las Zonas Transfronterizas (VII Colóquio Hispano-Luso de Direito Administrativo. Ambiente, Ordenamento do Território e Cooperação Transfronteiriça) (no prelo)
«Algumas considerações sobre a produção de efeitos dos tratados de protecção do ambiente no espaço marinho», in Anais do II Seminário Luso-Brasileiro – 2007 (Direito Público e Privado) (no prelo)
«A Internet e a promoção do Direito Internacional. Elementos para um guia de investigação jusinternacional», in Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, volume II, Almedina, 2008, pp. 1659-1743
