Habilitações literárias
Licenciatura em Direito na área Jurídico-Puplicística (jurídico-política), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (parte escolar), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992/1993).
Mestre em Ciências Jurídico-políticas (Direito Constitucional) pela Faculdade de Direito de Lisboa: Tese iintitulada “O Constitucionalismo Guineense e os Limites Materiais de Revisão” (defendida em 17/04/1997; publicada em Lisboa no mesmo ano).
Doutor em Direito [Ciências Jurídico-políticas (Direito Constitucional)] pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Tese intitulada “Estado de Direito – O Paradigma Zero” (apresentada em Setembro de 2005, defendida em 27 de Novembro de 2006 e aprovada com Distinção, por unanimidade, com a classificação de 17 valores; publicada em Coimbra em 2007).
Experiência profissional
- 1991-1996 – Advocacia; Assessorias jurídicas e chefia de Gabinetes ministeriais..
- Docência na Faculdade de Direito de Bissau:
- 1991 – Assistente Estagiário de “Introdução ao Estudo do Direito e ao Direito Consuetudinário” (1.º ano),
- De 1993 a 1997 (enquanto Assistente) – Regente de “Direitos Fundamentais e Fiscalização da Constitucionalidade” (5.º ano),
- 1997/98 e ss. – Regente de “Direito Constitucional II” (5.º ano).
- De 1997 a 2000 – Vice-Director da Faculdade de Direito de Bissau.
- 2004/2005: Regente de “Direitos Fundamentais” (5.º ano);
- Regente de “Ciência Política e Direito Constitucional” (1.º ano);
- Coordenador Científico da Área Jurídico-Política;
- Desde 2005: Regente da disciplina “Ciência Política”;
- Regente de “Direito Constitucional”;
- A partir de Novembro de 2006: Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Bissau (Direito Constitucional; Ciência Política; Direitos Fundamentais);
- A partir de 2008: Regente de “Direitos Fundamentais” e
- Regente de “Direito Constitucional”;
- Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (desde 1996);
- Regência de seminários sob o tema de Estado de Direito no “Curso de Doutoramento sobre Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI”, co-organizado pelos Senhores Prof. Doutores Gomes Canotilho e Boaventura de Sousa Santos (Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra) – ano académico 2007/2008;
- Membro de Júri (Arguente) de provas de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008/2009);
- Membro da African Network of Constitutional Lawyers (Rede Africana de Constitucionalistas);
- Membro da Associação Internacional de Direito Constitucional;
Obras do autor (monografias e analíticos)
“Os Limites Materiais de Revisão Constitucional” – Estudo de Direito Constitucional apresentado no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa [1992/93]
“O Direito Internacional do Mar e a Solução dos Conflitos Internacionais” Estudo de Direito Internacional Público, apresentado no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos anos 1992 e 1993.
“Do Acto Admistrativo ao Procedimento Administrativo” [Estudo de Direito Administrativo apresentado no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos anos 1992 e 1993], in Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, Junho 1995, n.º 3, pág. 67 ss.
Estudos vários de pendor jurídico-administrativo.
“Guiné-Bissau: A Protecção da Criança no Direito Positivo” [KOSTA, Emílio KAFFT/EMBALÓ, Helena N. - estudo concluído em 1995], Bissau, edição Radda Barnen/UNICEF/LGDH, 2000.
“As Garantias dos Particulares Face à Administração” - conferência apresentada em 1995 nas Jornadas Jurídicas Luso Guineenses em Bissau (in Boletim da Faculdade de Direito de Bissau, n.º 4, Março 1997).
“A ONU e a Luta Contra o Racismo, Xenofobia e Outras Formas de Discriminação” (MNE, Guiné-Bissau, 17.9.1996).
“O Constitucionalismo Guineense e os limites Materiais de Revisão” (Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas), Lisboa, AAFDL, 1997 (319 páginas).
“Tutelle Juridictionnelle du Processus Electoral – le Cas Guinéen”: Comunicação, em representação do Supremo Tribunal de Justiça, no Colóquio Internacional de Cotonou (3 a 5 de Abril de 2000) no quadro da “Association Ouest-Africaine des Hautes Juridictions Francophones”.
«Les Droits Fondamentaux La Plateforme Herméneutique et la Judicature – ou le Juge entre L’embrassement au Ciel et le désembrassement de la Terre, in Cahiers de l'AOA-HJF, 2003.
[Conferência proferida, em representação do STJ, no Colóquio Científico de Ouagadougou (de 23 a 26 de Junho de 2003) realizado no âmbito da 5.ª Assembleia Estatutária da Association Ouest-Africaine des Hautes Juridictions Francophones].
“O Poder Autóctone na Arquitectura do Estado - Bicameralismo?”, in Jornadas Jurídico-constitucionais; Faculdade de Direito de Bissau; Bissau, 7 a 9 de Junho de 2004 (a editar no BFDB).
“Legislação Económica da Guiné-Bissau” [KOSTA, E. KAFFT/BORGES, Ricardo Henriques da PALMA], Coimbra, Almedina, 2005 (410 páginas).
“O Poder Judicial – Entre a Jurisdiarquia, a Independência e a Jurisprudência dos Interesses (do Eu, do Estado, dos Chefes, do Regime e Outros Que Tais)” – [Conferência pronunciada no quadro da celebração do xv Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau - Bissau; Palácio Colinas do Boé; 20.3.2006].
“Estado de direito – O Paradigma Zero:Entre Lipoaspiração e Dispensabilidade” (tese de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas: Direito Constitucional – defendida em 2006 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Coimbra, Almedina, 2007 (1093 páginas).
BOMBE ATOMIQUE PRÉSIDENTIELLE: La Dissolution du Parlement (estudo comparativístico do instituto da dissolução em 4 países lusófonos e 6 francófonos; em vias de publicação : 2008).
Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política (em vias de publicação).
«L’OHADA, La Guinée-Bissau: De la Realité Virtuelle à la Realité Réelle - ou la Désuetude Avant l'Usus?» [intervenção, em representação do Supremo Tribunal de Justiça, em Novembro de 2000 na «Conférence IInternational sur L’Harmonisation Regional du Droit des Affaires (Org.:OHADA – UEMOA – CEDEAO – CLDP, local: Cotonou].
«O ESTADO DE DIREITO E AS PISTAS DO SUL» [Prelecção ao “Curso de Doutoramento sobre Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI”, da Universidade de Coimbra – ano académico 2007/2008].
«O PARADIGMA ZERO DO ESTADO DE DIREITO» [Prelecção ao “Curso de Doutoramento sobre Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI”, da Universidade de Coimbra – ano académico 2007/2008].
Vários projectos de diplomas legais; Participação na Comissão de Revisão Constitucional e Elaboração da lei Eleitoral
Participação na “Comissão de Elaboração e Reforma de Leis do Judiciário” – áreas de incidência:
- Código Penal;
- Código de processo Penal;
- Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais;
- Lei Orgânica dos Tribunais de Sector;
- Lei das Secretarias Judiciais e das Privativas do Ministério Público;
- Estatuto dos Funcionários Judiciais;
- Regulamento da Procuradoria Geral da República;
- Regime Geral das Contraordenações.
“Acto Normativo: Panorâmica Geral da Tipicidade e Hierarquização”;
- “O Procedimento Legislativo na Constituição e no Regimento da ANP”:
Estudos no âmbito do Curso sobre a Feitura de Leis aos Deputados e Técnicos da Assembleia Nacional Popular e Outros Órgãos de Soberania (entre 23 de Junho e 2 de Julho de 1997 – Bissau).
«A Separação e Interdependência dos Poderes» [Conferência aos Deputados da nação, pronunciada a 29.6.2000, em Bissau, no quadro de um seminário internacional “sobre a Ética Democrática e Protocolo Parlamentar”, dirigido aos deputados da ANP e organizado pela ANP e UNOGBIS].
«O Deputado no Semipresidencialismo» [Conferência aos Órgãos de Comunicação Social, pronunciada a 6.10.2008, em Bissau, no quadro de um seminário sobre os media e as Legislativas de 2008, organizado pela UNOGBIS]
